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Artigo 16.º

Conteúdo dos planos de gestão de resíduos de nível nacional

Redação registada como em vigor em 11/02/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os planos de gestão de resíduos de nível nacional devem integrar:
    1. a)A análise da situação atual da gestão de resíduos, incluindo o diagnóstico de constrangimentos e ineficiências do sistema;
    2. b)A identificação de ações de prevenção, incluindo a reutilização de produtos que constituem as principais fontes de matérias-primas críticas;
    3. c)A identificação de medidas com vista a incentivar a preparação para reutilização;
    4. d)A definição de outras medidas a adotar para melhorar o tratamento de resíduos;
    5. e)A definição de medidas de promoção da recolha, triagem e valorização dos resíduos que contêm quantidades significativas de matérias-primas críticas;
    6. f)A avaliação do modo como o plano é suscetível de apoiar a execução dos objetivos do presente regime;
    7. g)A identificação dos planos de ação a elaborar, bem como o seu âmbito de aplicação e as entidades responsáveis pela sua execução;
    8. h)Os programas de prevenção de resíduos, nos termos do disposto no artigo seguinte.
    9. i)A previsão dos valores dos investimentos a realizar para executar as medidas preconizadas.
  2. 2 -A elaboração dos planos de gestão de resíduos de nível nacional deve obedecer ao disposto no anexo iv ao presente regime e do qual faz parte integrante.