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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
Artigo 78.º
·
Pequenos produtores
Em vigor desde 10/12/2020
(Revogado.)
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Artigo 77.º
· Tecnologias de fabrico de pilhas e acumuladores e de tratamento
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Artigo 79.º
· Informação e sensibilização dos utilizadores
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