Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 103/2008 — Procedimento para as quase-máquinas

1 -O fabricante de uma quase-máquina, ou o seu mandatário, antes da respectiva colocação no mercado, deve assegurar:
1. a)A preparação da documentação técnica relevante descrita na parte B do anexo vii;
2. b)A preparação do manual de montagem descrito no anexo vi do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante;
3. c)A elaboração da declaração de incorporação descrita na parte B do n.º 1 do anexo ii.
2 -O manual de montagem e a declaração de incorporação devem acompanhar a quase-máquina até esta ser incorporada na máquina final, passando a fazer parte do processo técnico da máquina acabada.

Artigo 8.º — Procedimento para as quase-máquinas