Saltar para o conteúdo principal

Artigo 8.º

Componentes autorizados

Redação registada como em vigor em 15/06/2015.

Esta redação foi substituída em 12/04/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A produção de cada um dos tipos de matérias fertilizantes incluídos no anexo I ao presente diploma só é permitida a partir dos componentes essenciais nele especificados.
  2. 2 -As matérias-primas utilizadas na produção de matérias fertilizantes não harmonizadas devem cumprir o especificado no presente capítulo.
  3. 3 -Na produção de adubos minerais ou de corretivos minerais não é permitida a incorporação de matéria orgânica de origem animal ou vegetal.