Os SPE do MNE asseguram a anulação e destruição dos formulários de TVP produzidos de acordo com o Decreto n.º 45/97, de 3 de setembro, até 8 de dezembro de 2025.
Os SPE do MNE asseguram a anulação e destruição dos formulários de TVP produzidos de acordo com o Decreto n.º 45/97, de 3 de setembro, até 8 de dezembro de 2025.