Artigo 16.º

Classificação dos marítimos

Redação registada como em vigor em 06/04/1989.

Esta redação foi substituída em 22/11/2001. Ver a versão consolidada

1 -Os marítimos, para efeitos do presente diploma, classificam-se em grupos, escalões e categorias.
2 -As categorias tomam as designações indicadas nos artigos 19.º, 20.º, 21.º e 22.º, independentemente do sexo dos marítimos.