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Artigo 20.º

Categorias do escalão da mestrança

Redação registada como em vigor em 06/04/1989.

Esta redação foi substituída em 22/11/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O escalão da mestrança compreende as seguintes categorias:
    1. a)Mestre costeiro;
    2. b)Contramestre;
    3. c)Bombeiro;
    4. d)Escriturário conferente;
    5. e)Carpinteiro;
    6. f)Mestre do largo pescador;
    7. g)Mestre costeiro pescador;
    8. h)Contramestre pescador;
    9. i)Arrais de pesca;
    10. j)Mestre do tráfego local;
    11. k)Operador de gruas flutuantes;
    12. l)Maquinista prático de 1.ª classe;
    13. m)Maquinista prático de 2.ª classe;
    14. n)Motorista prático de 1.ª classe;
    15. o)Motorista prático de 2.ª classe;
    16. p)Motorista prático de 3.ª classe;
    17. q)Electricista;
    18. r)Electricista de 2.ª classe;
    19. s)Mecânico de bordo;
    20. t)Artífice;
    21. u)Enfermeiro;
    22. v)Despenseiro;
      1. x)Radiotelegrafista prático da classe A;
    23. z)Radiotelegrafista prático da classe B.
  2. 2 -As categorias referidas nas alíneas d), e), x) e z) do número anterior serão extintas quando se verificar o cancelamento da inscrição, ou quando se verificar o ingresso noutra categoria, de todos os marítimos que, à data da entrada em vigor do presente diploma, possuam essas categorias.
  3. 3 -As categorias referidas nas alíneas l), m), r) e t) do n.º 1 serão extintas quando todos os marítimos que as possuam, à data da entrada em vigor do presente diploma, tenham a sua inscrição cancelada ou tenham ingressado noutra categoria.
  4. 4 -Os inscritos marítimos que, à data da entrada em vigor do presente diploma, possuam as categorias de músico, tipógrafo e cozinheiro de 1.ª classe manter-se-ão nestas categorias até se verificar o cancelamento da sua inscrição, nos termos das alíneas a), b) e d) do n.º 2 do artigo 9.º, ou optem por embarcar ao abrigo do regime previsto no artigo 30.º do presente diploma.
  5. 5 -As categorias, acesso e funções dos marítimos do escalão da mestrança que exerçam a sua actividade na pesca de cetáceos são os estabelecidos em regulamento próprio.