Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 104/89 — Categorias do escalão da mestrança

1 -O escalão da mestrança compreende as seguintes categorias:
1. a)Mestre costeiro;
2. b)Contramestre;
3. c)Bombeiro;
4. d)Escriturário conferente;
5. e)Carpinteiro;
6. f)Mestre do largo pescador;
7. g)Mestre costeiro pescador;
8. h)Contramestre pescador;
9. i)Arrais de pesca;
10. j)Mestre do tráfego local;
11. k)Operador de gruas flutuantes;
12. l)Maquinista prático de 1.ª classe;
13. m)Maquinista prático de 2.ª classe;
14. n)Motorista prático de 1.ª classe;
15. o)Motorista prático de 2.ª classe;
16. p)Motorista prático de 3.ª classe;
17. q)Electricista;
18. r)Electricista de 2.ª classe;
19. s)Mecânico de bordo;
20. t)Artífice;
21. u)Enfermeiro;
22. v)Despenseiro;
  1. x)Radiotelegrafista prático da classe A;
23. z)Radiotelegrafista prático da classe B.
2 -As categorias referidas nas alíneas d), e), x) e z) do número anterior serão extintas quando se verificar o cancelamento da inscrição, ou quando se verificar o ingresso noutra categoria, de todos os marítimos que, à data da entrada em vigor do presente diploma, possuam essas categorias.
3 -As categorias referidas nas alíneas l), m), r) e t) do n.º 1 serão extintas quando todos os marítimos que as possuam, à data da entrada em vigor do presente diploma, tenham a sua inscrição cancelada ou tenham ingressado noutra categoria.
4 -Os inscritos marítimos que, à data da entrada em vigor do presente diploma, possuam as categorias de músico, tipógrafo e cozinheiro de 1.ª classe manter-se-ão nestas categorias até se verificar o cancelamento da sua inscrição, nos termos das alíneas a), b) e d) do n.º 2 do artigo 9.º, ou optem por embarcar ao abrigo do regime previsto no artigo 30.º do presente diploma.
5 -As categorias, acesso e funções dos marítimos do escalão da mestrança que exerçam a sua actividade na pesca de cetáceos são os estabelecidos em regulamento próprio.

Artigo 20.º — Categorias do escalão da mestrança

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