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Artigo 29.º

Designações

Redação registada como em vigor em 06/04/1989.

Esta redação foi substituída em 22/11/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O marítimo investido em funções de comando toma a designação genérica:
    1. a)De comandante, quando pertencer ao escalão de oficiais;
    2. b)De mestre ou arrais, quando pertencer ao escalão da mestrança;
    3. c)Da respectiva categoria, quando pertencer ao escalão da marinhagem.
  2. 2 -O oficial de pilotagem que a bordo for o principal auxiliar do comandante e nessa qualidade o substitui toma a designação genérica de imediato.