Artigo 29.º — Designações

RevogadoVersão 2Vigente desde: 22/11/2001

1 -O marítimo investido em funções de comando toma a designação genérica:
1. a)De comandante, quando pertencer ao escalão de oficiais;
2. b)De mestre ou arrais, quando pertencer ao escalão da mestrança;
3. c)Da respectiva categoria, quando pertencer ao escalão da marinhagem.
2 -O oficial de pilotagem que a bordo for o principal auxiliar do comandante e nessa qualidade o substitui toma a designação genérica de imediato.

Histórico de Alterações

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Versão 2

Revogado desde 22/11/2001

Original

Em vigor de 06/04/1989 a 21/11/2001