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Artigo 32.º

Composição e competência

Redação registada como em vigor em 21/04/1998.

Esta redação foi substituída em 16/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A assembleia regional é constituída por todos os enfermeiros membros efectivos inscritos na secção regional, com inscrição em vigor.
  2. 2 -Compete à assembleia regional:
    1. a)Aprovar o plano de actividades e o orçamento apresentados pelo conselho directivo regional;
    2. b)Aprovar o relatório e contas apresentados pelo conselho directivo regional;
    3. c)Deliberar sobre assuntos de âmbito regional;
    4. d)Apreciar a actividade dos órgãos regionais e aprovar moções e recomendações de carácter profissional e associativo de âmbito regional;
    5. e)Aprovar os regulamentos necessários à prossecução das competências dos órgãos regionais;
    6. f)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que não estejam compreendidos nas competências dos outros órgãos regionais e que lhe sejam apresentados pelo conselho directivo regional.