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Artigo 34.º

Composição e competência

Redação registada como em vigor em 01/01/2010.

Esta redação foi substituída em 16/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho directivo das secções regionais é composto por um presidente, um secretário, um tesoureiro e dois vogais, eleitos por sufrágio directo, em lista única, pelos membros efectivos com inscrição em vigor na respectiva secção regional.
  2. 2 -Compete ao conselho directivo regional:
    1. a)Promover as actividades da Ordem a nível regional, de acordo com as linhas gerais de actuação definidas pelo conselho directivo nacional;
    2. b)Representar a secção regional;
    3. c)Gerir as actividades da secção regional nos termos do presente Estatuto e respectivos regulamentos;
    4. d)Administrar os bens patrimoniais e financeiros que lhe estão confiados e celebrar os negócios jurídicos necessários ao exercício das suas competências;
    5. e)Elaborar e apresentar à aprovação o plano de actividades e o orçamento para cada ano, até 31 de Março do ano corrente;
    6. f)Submeter à aprovação o relatório e contas relativos ao ano civil anterior até 31 de Março do seguinte;
    7. g)Deliberar sobre a aceitação e recusa de inscrição como membro efectivo da Ordem;
    8. h)Promover o registo dos membros efectivos, emitir as cédulas profissionais e proceder à respectiva revalidação;
    9. i)Garantir as condições necessárias à efectivação do processo de certificação individual de competências;
    10. j)Organizar e dirigir os serviços administrativos;
    11. l)Acompanhar o exercício profissional na área da respectiva secção regional;
    12. m)Promover acções disciplinares, através do conselho jurisdicional regional ou do conselho jurisdicional nacional;
    13. n)Enviar anualmente ao conselho directivo nacional um relatório sobre o exercício da enfermagem na respectiva região;
    14. o)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam cometidos;
    15. p)Cooperar com todos os órgãos regionais e nacionais na prossecução das atribuições da Ordem;
    16. q)Velar pela dignidade dos enfermeiros e assegurar o respeito pelos seus direitos, liberdades e garantias a nível regional;
    17. r)Velar pela qualidade dos serviços de enfermagem prestados à população e promover as medidas que considere pertinentes a nível regional.