Art.º 6-B · Decreto-Lei n.º 104/98 — Qualificações e competências

1 -Os enfermeiros respeitam as qualificações e competências reconhecidas pela Ordem, abstendo-se de praticar atos para os quais não tenham a qualificação e as competências necessárias.
2 -Os enfermeiros não podem delegar competências próprias da profissão em outros profissionais que não enfermeiros.
3 -Os enfermeiros, no seu exercício profissional, podem delegar tarefas em profissionais que dele sejam funcionalmente dependentes quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Detenham a habilitação necessária à execução da tarefa delegada;
2. b)A natureza da tarefa e a concreta situação do destinatário de cuidados o permitam;
3. c)A tarefa delegada seja realizada sob a sua supervisão e orientação.

Artigo 6.º-B — Qualificações e competências