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Artigo 99.º — Princípios gerais

AlteradoVersão 3Vigente desde: 16/10/2015
  1. 1 -As intervenções de enfermagem são realizadas com a preocupação da defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana e do enfermeiro.
  2. 2 -São valores universais a observar na relação profissional:
    1. a)A igualdade;
    2. b)A liberdade responsável, com a capacidade de escolha, tendo em atenção o bem comum;
    3. c)A verdade e a justiça;
    4. d)O altruísmo e a solidariedade;
    5. e)A competência e o aperfeiçoamento profissional.
  3. 3 -São princípios orientadores da atividade dos enfermeiros:
    1. a)A responsabilidade inerente ao papel assumido perante a sociedade;
    2. b)O respeito pelos direitos humanos na relação com os destinatários dos cuidados;
    3. c)A excelência do exercício na profissão em geral e na relação com outros profissionais.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 16/10/2015

Lei n.º 156/2015 - 1.ª Série(16/09/2015)

Revogado

Versão 2

Revogado de 01/01/2010 a 15/10/2015

Lei n.º 111/2009 - 1.ª Série(16/09/2009)

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Original

Versão 1

Em vigor de 21/04/1998 a 31/12/2009

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