É revogado o anexo III da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, no que se refere ao descanso e à identificação dos comandos, avisadores e indicadores.
É revogado o anexo III da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, no que se refere ao descanso e à identificação dos comandos, avisadores e indicadores.