As referências constantes de diplomas legais e regulamentares, atos, contratos e outros instrumentos normativos:
- a)Ao «Instituto de Avaliação Educativa, I. P.» consideram-se feitas, de acordo com as atribuições transferidas, ao «Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.»;
- b)À «Direção-Geral da Educação» consideram-se feitas, de acordo com as atribuições transferidas, ao «Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.», à «Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.» e à «Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação».