É fixado como critério geral e abstrato de seleção do pessoal necessário à prossecução das atribuições do EduQA, I. P., o exercício de funções:
- a)No IAVE, I. P.;
- b)Na DGE, exceto em matérias relativas ao desporto escolar e às relações internacionais;
- c)Na Estrutura de Missão do PNL;
- d)No Gabinete Coordenador da RBE;
- e)Na DGAE, nos termos do decreto-lei que procede à sua extinção;
- f)Na ANQEP, I. P., nos termos do decreto-lei que procede à sua extinção.