Artigo 164.º — Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 35/2012, de 27 de março

O artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 35/2012, de 27 de março, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)Assegurar a realização e divulgação do Programa Nacional Saber Fazer, no âmbito da preservação e reconhecimento da produção artesanal tradicional em Portugal, sem prejuízo das atribuições específicas do Património Cultural, I. P., no domínio do património imaterial.
4. 4 -[...]