Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 106/2005 — Classificação

1 -As gorduras e óleos vegetais, quanto ao modo de obtenção, classificam-se em:
1. a)«Gordura ou óleo bruto» - produto obtido por extracção mecânica ou por dissolução com solvente, de acordo com as condições previstas no presente diploma;
2. b)«Gordura ou óleo virgem» - produto obtido por extracção mecânica, prensagem a frio ou por outras operações físicas, excluída a dissolução com solvente, em condições, sobretudo térmicas, que não impliquem alterações do óleo ou da gordura e que não tenham sofrido outro tratamento para além da lavagem, depuração por decantação, filtração e centrifugação;
3. c)«Gordura ou óleo refinado» - produto obtido pela refinação da gordura ou óleo bruto ou virgem;
4. d)«Gordura ou óleo parcialmente refinado» - produto obtido pela neutralização e branqueamento da gordura ou óleo bruto.
2 -Apenas podem ser destinados ao consumidor final:
1. a)As gorduras e os óleos tal como definidos nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º, quando refinados, excepto o óleo de bagaço de azeitona estreme;
2. b)O óleo alimentar tal como definido no n.º 4 do artigo 2.º;
3. c)As gorduras e os óleos virgens, tal como definidos nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º, obtidos de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º
3 -As gorduras e os óleos brutos referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º e o óleo de bagaço de azeitona refinado só podem ser transaccionados entre industriais, armazenistas, embaladores e exportadores.

Artigo 5.º — Classificação