À Divisão de Estruturas compete:
- a)Emitir pareceres técnicos sobre os projectos das instalações e equipamentos destinados ao abate, inspecção, laboração, manipulação, armazenagem e distribuição de produtos frescos de origem animal, incluindo os da pesca e da aquicultura;
- b)Emitir pareceres sobre os projectos das instalações e equipamentos da indústria de recolha, aproveitamento, tratamento e transformação de subprodutos, resíduos e despojos de origem animal;
- c)Proceder à aprovação e registo oficial dos estabelecimentos referidos nas alíneas anteriores;
- d)Colaborar com outras entidades nas acções conducentes à protecção do meio ambiente relativamente às agressões resultantes do funcionamento das instalações de produção e transformação e no controlo das condições ambientais no âmbito das suas atribuições.