À Divisão de Postos Fronteiriços Comunitários compete:
- a)Manter em funcionamento a rede de postos integrando o sistema SHIFT (System for Health Control of Imports from Third);
- b)Coordenar os serviços do corpo de peritos veterinários dos postos de inspecção fronteiriços;
- c)Garantir a uniformidade da realização dos controlos veterinários oficiais nos animais e produtos frescos de origem animal, incluindo os da pesca e da aquicultura, provenientes de países terceiros;
- d)Accionar as medidas previstas na cláusula de salvaguarda prevista na respectiva organização comum de mercado.