As despesas de transporte devem corresponder ao montante efectivamente despendido, podendo o seu pagamento ser efectuado nas formas seguintes:
- a)Através de requisição de passagens às empresas transportadoras, quer directamente por reembolso ao funcionário ou agente;
- b)Atribuição de subsídio por quilómetro percorrido, calculado de forma a compensar o funcionário ou agente da despesa realmente efectuada.