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Artigo 6.º

Venda directa institucional

Redação registada como em vigor em 14/09/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Às acções a alienar através da modalidade de venda directa institucional acrescem as que eventualmente não sejam colocadas no âmbito da venda directa de referência e da oferta pública de venda.
  2. 2 -As instituições financeiras adquirentes ficam obrigadas a proceder à subsequente dispersão das acções objecto de venda directa institucional, no mercado nacional ou em mercados internacionais.
  3. 3 -A definição das condições específicas a que obedece a venda directa institucional e a subsequente dispersão das acções objecto da mesma constam de caderno de encargos a aprovar mediante resolução do Conselho de Ministros.