- 1 -A Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização, adiante designada por DGESGO, é um serviço público superintendido pelo membro do Governo responsável pela área da cultura.
- 2 -Constituem atribuições da DGESGO a concepção, o estudo, a coordenação e o apoio técnico nos domínios da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, das relações públicas e da documentação e difusão da informação na área da cultura.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 01/06/1992