Saltar para o conteúdo principal

Artigo 24.º — Repartição de Contabilidade, Património e Aprovisionamento

Vigente desde: 01/06/1992
  1. 1 -À Repartição de Contabilidade, Património e Aprovisionamento compete:
    1. a)Elaborar e executar o orçamento;
    2. b)Assegurar os movimentos de tesouraria;
    3. c)Efectuar o tratamento contabilístico relativo ao imobilizado, fornecendo os elementos necessários à elaboração das contas de gerência;
    4. d)Zelar pela conservação do património;
    5. e)Organizar e manter actualizado o inventário e cadastro dos bens do IBL;
    6. f)Assegurar o armazenamento e distribuição dos bens adquiridos e produzidos, efectuando a gestão dos stocks, bem como os registos necessários.
  2. 2 -A Repartição de Contabilidade, Património e Aprovisionamento compreende:
    1. a)A Secção de Contabilidade e Tesouraria, a qual incumbem, em especial, as competências das alíneas a) a c) do número anterior;
    2. b)A Secção do Património e Aprovisionamento, a qual incumbem, em especial, as competências das alíneas d) a f) do número anterior.
Comparar versões deste artigo