É revogado o Decreto-Lei n.º 349/87, de 5 de Novembro.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Abril de 1992. - Aníbal António Cavaco Silva - Jorge Braga de Macedo - Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz - Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Promulgado em 28 de Maio de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 31 de Maio de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
MAPA I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 20.º)
Biblioteca da Ajuda.
Convento de Cristo.
Depósito Nacional de Espécies Museológicas.
Mosteiro dos Jerónimos.
Museu de Alcobaça.
Museu de Escultura Comparada.
Museu de Leiria.
Museu do Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha).
Museu do Mosteiro de são Martinho de Tibães.
Paço dos Duques.
Palácio Nacional da Ajuda.
Palácio Nacional de Mafra.
Palácio Nacional da Pena.
Palácio Nacional de Queluz.
Palácio Nacional de Sintra.
Panteão Nacional.
MAPA II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 20.º)
(ver documento original)
MAPA III
(a que se refere o artigo 25.º)
Quadro do pessoal dirigente
(ver documento original)