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Artigo 5.º — Director

Vigente desde: 01/06/1992
  1. 1 -O director é o órgão de direcção e representação dos AN/TT.
  2. 2 -O director é coadjuvado no exercício das suas funções por dois subdirectores, os quais coordenam, respectivamente, a área a que se reportam as alíneas a) e b) do artigo 2.º e a área a que, se reporta a alínea c) da mesma disposição legal.
  3. 3 -O director designa o subdirector, que o substitui nas suas faltas ou impedimentos.
  4. 4 -Os cargos de director o subdirector dos AN/TT são equiparados, para todos os efeitos legais, aos de director-geral e de subdirector-geral, respectivamente.
  5. 5 -O director poderá delegar nos subdirectores o exercício de parte das suas competências.
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