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Artigo 6.º — Gabinete de Relações Culturais Internacionais

Vigente desde: 01/06/1992
  1. 1 -São atribuições do Gabinete de Relações Culturais Internacionais (GRCI):
    1. a)Estudar, coordenar e participar na execução dos projectos e programas de acção cultural no estrangeiro;
    2. b)Apreciar e preparar os projectos de intercâmbio cultural, participando na sua execução;
    3. c)Estudar os projectos de acordos e convenções internacionais bilaterais e multilaterais, respeitando a orientação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e participar na sua execução prática no âmbito do sector;
    4. d)Promover e organizar, respeitando a orientação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, reuniões e missões de carácter cultural no País e no estrangeiro.
  2. 2 -O GRCI é dirigido por um director.
  3. 3 -O director é coadjuvado por um subdirector, no qual poderá delegar todas ou parte das suas competências.
  4. 4 -O director e o subdirector do GRCI são equiparados, respectivamente, a director-geral e a subdirector-geral, para todos os efeitos legais.
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