Art.º 43 · Decreto-Lei n.º 107/2008 — Titulação do grau ou diploma

1 -No caso da alínea b) do artigo anterior, o grau ou diploma é titulado através de um documento emitido por cada um dos estabelecimentos.
2 -No caso da alínea c) do artigo anterior, o grau ou diploma é titulado através de um documento único subscrito pelos órgãos legal e estatutariamente competentes de todos os estabelecimentos.
3 -A emissão dos documentos a que se referem os números anteriores é acompanhada da emissão do suplemento ao diploma nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, pelo estabelecimento de ensino superior português.

Artigo 43.º — Titulação do grau ou diploma