São revogados os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de maio, e o n.º 10 do artigo 8.º, os n.os 7 a 9 do artigo 9.º e o artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, publicados em anexo ao mesmo decreto-lei.