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Artigo 5.º

Região e sub-regiões marinhas e suas subdivisões

Redação registada como em vigor em 13/10/2010.

Esta redação foi substituída em 28/08/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As águas marinhas nacionais fazem parte integrante da região marinha do Atlântico Nordeste e das seguintes sub-regiões:
    1. a)Sub-região do Golfo da Biscaia e da Costa Ibérica;
    2. b)Sub-região da Macaronésia.
  2. 2 -Tendo em conta as respectivas especificidades, e com vista a facilitar a aplicação do presente decreto-lei, designam-se as seguintes subdivisões:
    1. a)Subdivisão do continente, que inclui as águas marinhas nacionais em torno do território continental e integra a sub-região do Golfo da Biscaia e da Costa Ibérica;
    2. b)Subdivisão dos Açores, que inclui as águas marinhas nacionais em torno do arquipélago dos Açores e integra a sub-região da Macaronésia;
    3. c)Subdivisão da Madeira, que inclui as águas marinhas nacionais em torno do arquipélago da Madeira e integra a sub-região da Macaronésia.