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Artigo 122.º

Planos de emergência

Redação registada como em vigor em 03/12/2018.

Esta redação foi substituída em 01/01/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para preparação de situações de emergência, com o objetivo de evitar e reduzir o risco de efeitos para os trabalhadores e para a população afetada, são elaborados:
    1. a)O plano de emergência interno, pelo titular;
    2. b)O plano de emergência externo, pela autoridade territorialmente competente de proteção civil.
  2. 2 -Os planos de emergência devem ser estabelecidos para os vários tipos de emergência identificados na avaliação de potenciais situações de exposição de emergência e devem ter em consideração:
    1. a)Os princípios gerais de intervenção previstos no artigo anterior;
    2. b)Os níveis de referência previstos no artigo 126.º, bem como os critérios genéricos e níveis de intervenção operacional referidos no artigo 127.º;
    3. c)A proteção do ambiente.
  3. 3 -Os planos de emergência devem ser flexíveis, para permitir a sua adaptação à evolução das condições da situação de emergência, e devem incluir os aspetos constantes do anexo vi ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.