Art.º 122 · Decreto-Lei n.º 108/2018 — Planos de emergência

1 -Para preparação de situações de emergência, com o objetivo de evitar e reduzir o risco de efeitos para os trabalhadores e para a população afetada, são elaborados:
1. a)O plano de emergência interno, pelo titular;
2. b)O plano de emergência externo, pela autoridade territorialmente competente de proteção civil.
2 -Os planos de emergência devem ser estabelecidos para os vários tipos de emergência identificados na avaliação de potenciais situações de exposição de emergência e devem ter em consideração:
1. a)Os princípios gerais de intervenção previstos no artigo anterior;
2. b)Os níveis de referência previstos no artigo 126.º, bem como os critérios genéricos e níveis de intervenção operacional referidos no artigo 127.º;
3. c)A proteção do ambiente.
3 -Os planos de emergência devem ser flexíveis, para permitir a sua adaptação à evolução das condições da situação de emergência, e devem incluir os aspetos constantes do anexo IV ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.

Artigo 122.º — Planos de emergência