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Artigo 5.º

Abreviaturas

Redação registada como em vigor em 26/06/2008.

Esta redação foi substituída em 24/11/2018. Ver a versão consolidada

Para efeitos dos presentes Estatutos, entende-se por:

  1. a)«ANA, S. A.» a ANA, Aeroportos de Portugal, S. A.;
  2. b)«ANAM» a Aeroportos e Navegação da Madeira, S. A.;
  3. c)«APORTAR» a Associação Portuguesa de Transportadores Aéreos;
  4. d)«CNC» o Comité Nacional de Coordenação;
  5. e)«IACA» (International Air Charter Association) a Associação Internacional de Transporte Aéreo não Regular;
  6. f)«IATA» (International Air Transport Association) a Associação Internacional de Transporte Aéreo;
  7. g)«INAC, I. P.» o Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
  8. h)«NAV, E. P. E.» a NAV Portugal, E. P. E.;
  9. i)«RENA» a Associação Representativa das Empresas de Navegação Aérea.