Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 109/2008 — Membros permanentes

1 -O CNC é composto pelos seguintes membros:
1. a)ANA, S. A.;
2. b)[Revogada];
3. c)APTTA;
4. d)IACA;
5. e)IATA;
6. f)NAV, E. P. E.;
7. g)RENA;
8. h)Os operadores aéreos que utilizem com regularidade os aeroportos coordenados;
9. i)As duas maiores empresas de prestação de serviços de assistência em escala a terceiros, quanto ao volume de tráfego relativo aos últimos dois anos;
10. j)As duas maiores empresas de operadores de voos privados com maior número de voos assistidos.
2 -Para efeitos do disposto na alínea h) do número anterior, são apenas considerados operadores aéreos que utilizem com regularidade os aeroportos coordenados os que tenham obtido, a 31 de janeiro do ano em curso, pelo menos uma série de faixas horárias, conforme definição constante da alínea k) do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 95/93, do Conselho, de 18 de janeiro de 1993, na sua redação atual, para o período IATA de inverno em curso ou para o período IATA de verão seguinte.

Artigo 8.º — Membros permanentes