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Artigo 7.º — Constituição de equipas de sapadores

Vigente desde: 15/05/2009
  1. 1 -As equipas de sapadores florestais podem ser constituídas por entidades públicas ou privadas proprietárias, detentoras ou gestoras de espaços florestais ou de zonas de intervenção florestal.
  2. 2 -Para efeitos do presente decreto-lei, consideram-se abrangidas pelo número anterior, nomeadamente:
    1. a)As entidades gestoras de zonas de intervenção florestal (ZIF);
    2. b)As organizações de produtores florestais reconhecidas nos termos definidos em portaria do membro do Governo responsável pela área das florestas;
    3. c)Os conselhos directivos, grupos de baldios ou agrupamentos de juntas de freguesia gestoras de baldios;
    4. d)As câmaras municipais;
    5. e)Os organismos da Administração Pública com responsabilidade na gestão de espaços florestais ou espaços rurais, nomeadamente os incluídos na Rede Nacional de Áreas Protegidas e na Rede Natura 2000;
    6. f)As empresas de capitais públicos;
    7. g)Quaisquer entidades privadas não incluídas nas alíneas anteriores, gestoras de zonas de intervenção florestal.
  3. 3 -A unidade de base de operação dos sapadores florestais é a equipa, constituída no mínimo por cinco efectivos, chefiada por um dos seus elementos e dispondo do equipamento individual e colectivo indispensável ao exercício das suas funções.
  4. 4 -Os elementos das equipas de sapadores podem ser substituídos ou podem ainda ser recrutados novos sapadores que não sejam titulares da habilitação profissional específica a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º, em qualquer caso, desde que venham a obter aprovação no curso de formação específica, no prazo máximo de um ano a contar da integração na equipa.
  5. 5 -Nos casos referidos no número anterior, a equipa de sapadores florestais apenas pode funcionar se dispuser de, pelo menos, três sapadores qualificados como tal, enquanto decorrer a frequência do curso de formação específica previsto no artigo 4.º
  6. 6 -Com ressalva das situações constituídas ao abrigo dos números anteriores, podem ser constituídas equipas de sapadores florestais reconhecidas nos termos do presente decreto-lei, ainda que as mesmas não beneficiem de apoios ao funcionamento.
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