O plano geral a que se refere o artigo anterior deverá ser apresentado ao GPEP dentro do prazo inicial ou das suas prorrogações, se as houver, acompanhado dos seguintes documentos:
- a)Relatório técnico de caracterização da acumulação de petróleo a explorar, acompanhado da planta da demarcação preliminar à escala adequada;
- b)Programa de trabalhos de desenvolvimento e produção, juntando plantas de localização das instalações previstas, à escala adequada;
- c)Programa de investimentos a realizar e respectiva cobertura financeira;
- d)Previsão da data de início da produção comercial e da evolução dos volumes de produção ao longo da vida do campo;
- e)Licenças e autorizações obtidas e indicação daquelas cujo pedido se encontra pendente.