São motivos de caducidade dos contratos de concessão:
- a)O decurso do prazo inicial ou das suas prorrogações, excepto para as áreas em relação às quais tiverem sido apresentados, pela concessionária, planos gerais de desenvolvimento e produção;
- b)O decurso do prazo de produção ou das suas prorrogações;
- c)A extinção da entidade concessionária;
- d)A verificação de condição resolutiva prevista no contrato;
- e)A ocorrência de caso de força maior, de carácter definitivo, que impossibilite a concessionária de cumprir totalmente as suas obrigações contratuais.