- 1 -O lar profissional destina-se a crianças e jovens com problemáticas e necessidades especiais relacionadas, nomeadamente, com situações de deficiência, doença crónica e problemas do foro emocional e comportamental, que exijam uma especial preparação e capacidade técnica.
- 2 -Em lar profissional podem colocar-se o máximo de duas crianças ou jovens, identificados com problemáticas e necessidades especiais, sempre que possível.
- 3 -O acolhimento familiar em lar profissional não dispensa a utilização dos recursos sócio-terapêuticos da comunidade.
Artigo 9.º — Acolhimento em lar profissional
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/12/2019