Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Os artigos 10.º e 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 10.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)Três representantes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo nomeados pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.
2. 2 -[...]

   Artigo 20.º-A

   [...]

3. 1 -[...]
4. 2 -[...]
5. 3 -[...]
6. 4 -[...]
7. 5 -[...]
8. 6 -[...]
9. 7 -[...]
10. 8 -As decisões a que referem os n.os 3 e 6 são proferidas até 31 de maio do ano da realização da candidatura.
11. 9 -[...]