- 1 -Entende-se por captação de águas a utilização de volumes de água, superficiais ou subterrâneas, com ou sem retenção, nomeadamente para as seguintes finalidades:
- a)Consumo humano;
- b)Rega;
- c)Atividade industrial;
- d)Produção de energia hidroelétrica;
- e)Atividades recreativas ou de lazer.
- 2 -Para as situações que envolvam a construção de infraestruturas, aplica-se ainda o disposto na secção vi do presente capítulo.