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Artigo 25.º — Arquivo técnico da obra relativo à construção

Vigente desde: 06/01/1990
  1. 1 -O dono da obra manterá permanentemente actualizado e à disposição da Autoridade um arquivo técnico de que constem, nomeadamente:
    1. a)O livro técnico da obra;
    2. b)O plano de observação;
    3. c)Todos os elementos do projecto, tal como a obra for sendo executada, incluindo os cálculos justificativos e fotografias representativas das fundações e dos aspectos mais peculiares da construção;
    4. d)Os resultados dos ensaios de materiais utilizados (betão, solos, enrocamentos e maciço rochoso) e outros estudos laboratoriais efectuados e respectivos relatórios;
    5. e)Representação dos aspectos geológicos e geotécnicos das fundações e obras subterrâneas e os resultados relativos ao seu tratamento;
    6. f)Os programas de trabalhos;
    7. g)Os resultados da observação sucessivamente obtidos e devidamente actualizados e respectivos relatórios.
  2. 2 -Após a conclusão da construção, o dono da obra promoverá a elaboração de um relatório com a síntese dos elementos referidos no número anterior.
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