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Artigo 40.º — Projecto de abandono e demolição

Vigente desde: 06/01/1990
  1. 1 -O abandono e a demolição de uma barragem devem ser precedidos do respectivo projecto, a submeter pelo dono da obra à Autoridade, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 5.º
  2. 2 -O projecto referido no número anterior deve incluir:
    1. a)A justificação das opções tomadas;
    2. b)A descrição do processo de retirada de serviço do aproveitamento, do seu abandono e da eventual demolição das estruturas;
    3. c)A verificação da estabilidade das estruturas que permanecerão tendo em consideração as novas condições de funcionamento;
    4. d)Proposta para o controlo da segurança das estruturas que devam permanecer;
    5. e)Estudos hidráulicos sobre as consequências de abandono e eventual demolição das estruturas, designadamente sobre a formação do novo leito a montante e sobre o controlo de cheias, o caudal sólido e a exploração de barragens a jusante;
    6. f)Soluções propostas para eliminar ou minimizar as eventuais consequências negativas do abandono do aproveitamento.
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