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Artigo 35.º

Cooperação entre o SNS e instituições ou serviços de segurança social

Redação registada como em vigor em 15/01/1993.

Esta redação foi substituída em 05/08/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As instituições ou serviços do SNS e os da segurança social devem cooperar nos programas e acções que envolvam a protecção social das populações em risco ou carência.
  2. 2 -São áreas preferenciais de cooperação, entre outras:
    1. a)Programas gerais de promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, em especial quanto a idosos, deficientes e pessoas em situação de dependência e apoio à maternidade;
    2. b)Programas coordenados de acção social e saúde nas grandes aglomerações urbanas;
    3. c)Prevenção, prestação de cuidados e reabilitação das doenças da área laboral.