O presente diploma revoga:
- a)Todo o articulado referente a comercialização da cortiça do Decreto n.º 13658, de 23 de Maio de 1927;
- b)O Decreto n.º 15020, de 11 de Fevereiro de 1928;
- c)O Decreto n.º 16953, de 13 de Junho de 1929;
- d)O Decreto n.º 19636, de 23 de Abril de 1931;
- e)O artigo 12.º do Decreto n.º 26408, de 9 de Março de 1936;
- f)O Decreto n.º 27809, de 1 de Julho de 1937;
- g)O Decreto n.º 30304, de 6 de Março de 1940;
- h)O Decreto n.º 38271, de 26 de Maio de 1951;
- i)O Decreto-Lei n.º 14/77, de 6 de Janeiro;
- j)O Decreto-Lei n.º 172/88, de 16 de Maio;
- l)O Decreto-Lei n.º 266/95 de 18 de Outubro;
- m)A Portaria n.º 8295 de 29 de Novembro de 1935;
- n)A Portaria n.º 13733, de 7 de Novembro de 1951.