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Artigo 38.º

Coordenador

Redação registada como em vigor em 24/01/1998.

Esta redação foi substituída em 27/03/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Cada gabinete é coordenado por um médico do gabinete, designado, após apreciação curricular, pelo director do instituto de que depende.
  2. 2 -Ao coordenador, para além da prática dos actos médico-legais inerentes à actividade do gabinete, compete:
    1. a)Racionalizar os meios técnicos disponíveis, através da utilização integrada desses recursos, e zelar pela sua conservação;
    2. b)Zelar pelas boas condições de envio ao instituto das amostras destinadas aos exames complementares necessários às perícias efectuadas no gabinete;
    3. c)Cooperar com as autoridades judiciárias;
    4. d)Manter informado o director do instituto da respectiva circunscrição médico-legal sobre o exercício da actividade pericial do gabinete, propondo-lhe as medidas que considere adequadas;
    5. e)Apresentar ao director do instituto, até 31 de Janeiro do ano seguinte àquele a que respeita, o relatório anual de actividades;
    6. f)Desenvolver as restantes acções necessárias ao regular funcionamento do gabinete.
  3. 3 -Ao coordenador, pelo exercício das suas funções de coordenação, é atribuído um acréscimo mensal de 10% da remuneração devida ao 1.º escalão da categoria de chefe de serviço de medicina legal em dedicação exclusiva.