Artigo 6.º

Colaboração com estabelecimentos de ensino e instituições de investigação

Redação registada como em vigor em 24/01/1998.

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1 -Os institutos prosseguem as suas atribuições e exercem a sua competência em colaboração com as universidades, especialmente com as escolas médicas, bem como com outros estabelecimentos de ensino superior e instituições de investigação.
2 -A colaboração, designadamente nas áreas do ensino, da investigação científica e da formação, consta de protocolos celebrados entre as entidades envolvidas e homologados, consoante a sua natureza, por despacho conjunto dos Ministros da Justiça e da Educação ou dos Ministros da Justiça e da Ciência e da Tecnologia.