Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 110/2007 — Programas de vigilância

1 -A autoridade competente estabelece programas de vigilância para:
1. a)Detectar a prevalência de infecções com os subtipos H5 e H7 do vírus da gripe aviária em aves de capoeira de diferentes espécies;
2. b)Contribuir, com base numa avaliação dos riscos regularmente actualizada, para o conhecimento das ameaças colocadas pelas aves selvagens em relação a qualquer vírus da gripe de origem aviária nas aves.
2 -Os programas de vigilância a que se refere a alínea a) do número anterior devem respeitar as orientações a elaborar pela Comissão Europeia.

Artigo 4.º — Programas de vigilância