Saltar para o conteúdo principal

Artigo 53.º — Vacinação de emergência em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro

Vigente desde: 16/04/2007
  1. 1 -A vacinação de emergência pode ser utilizada em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro como medida de curto prazo para conter um foco, de acordo com a presente secção, sempre que se dispuser de uma avaliação dos riscos que indique que existe uma ameaça significativa e imediata de propagação da gripe aviária no território nacional e se verificar uma ou mais das seguintes situações:
    1. a)Existência de um foco;
    2. b)Existência de um foco num Estado membro próximo;
    3. c)Confirmação da presença de gripe aviária em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro num país terceiro próximo.
  2. 2 -Quando a autoridade competente tencionar aplicar a vacinação de emergência, prevista no número anterior, deve submeter para aprovação da Comissão Europeia um plano de vacinação de emergência, estabelecido em conformidade com uma estratégia DIVA e que inclui, pelo menos, os seguintes elementos:
    1. a)Descrição da situação zoossanitária que levou ao pedido de vacinação de emergência;
    2. b)Indicação da área geográfica em que será efectuada a vacinação de emergência, do número de explorações nela existentes e, se for diferente, do número de explorações em que será efectuada a vacinação;
    3. c)Designação das espécies e categorias de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro ou, se adequado, do sector de criação de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro que serão sujeitos a vacinação;
    4. d)Indicação do número aproximado de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro a vacinar;
    5. e)Resumo das características da vacina;
    6. f)Indicação da duração prevista da campanha de vacinação de emergência;
    7. g)Indicação das disposições específicas respeitantes aos movimentos de aves de capoeira ou de outras aves em cativeiro vacinadas, as quais não devem prejudicar as medidas previstas nas secções III, IV e V do capítulo IV e na secção III do capítulo V;
    8. h)Critérios para decidir se a vacinação de emergência deve ser aplicada nas explorações de contacto;
    9. i)Disposições para a conservação de registos das aves de capoeira ou de outras aves em cativeiro vacinadas;
    10. j)Indicação dos testes clínicos e laboratoriais a efectuar nas explorações em que vai ser realizada a vacinação de emergência e nas outras explorações situadas na zona de vacinação de emergência, a fim de monitorizar a situação epidemiológica, a eficácia da campanha de vacinação de emergência e o controlo dos movimentos das aves de capoeira ou de outras em cativeiro vacinadas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/04/2007

Comparar versões deste artigo