Artigo 5.º — Norma revogatória

São revogadas as alíneas ttt) e uuu) do n.º 1 da base I, as alíneas c) e d) da base VI, os n.os 11 e 12 da base XXXIV, os n.os 6 e 7 e as alíneas d) e l) do n.º 8 da base XLV, os n.os 2 e 3 da base XLVIII, a alínea f) do n.º 4 e o n.º 5 da base L, os n.os 2 e 3 da base LI-A, o n.º 5 da base LIV, o n.º 5 da base LVII-D, as alíneas i) e j) da base LVII-P, os n.os 3 e 4 da base LVII-S, os n.os 2, 3 e 5 da base LVII-U, os n.os 5 e 6 da base LVII-X, o n.º 6 da base LVII-AA e os n.os 16, 17 e 18 da base LXV-A das bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Grande Porto, aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 189/2002, de 28 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 19/2007, de 22 de janeiro, e 44-G/2010, de 5 de maio.